Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização do website e dos serviços prestados pela Sassy Movement - Ensino de Línguas, Lda., empresa registada em Portugal com o NIPC 514 827 936.

Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, declara ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

• "Serviços" refere-se a todos os cursos, aulas, materiais e recursos fornecidos pela Sassy Movement
• "Plataforma" designa o website e sistema online através do qual os Serviços são prestados
• "Aluno" é qualquer pessoa que se inscreva ou utilize os Serviços
• "Professor" são os instrutores nativos certificados que ministram as aulas
• "Conteúdo" inclui todos os materiais didáticos, vídeos, textos e recursos disponibilizados

3. Elegibilidade e Registo

3.1 Requisitos de Idade

Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar os nossos Serviços. Menores entre 16 e 18 anos necessitam de autorização parental. Para alunos com menos de 16 anos, oferecemos programas específicos que requerem inscrição pelos pais ou tutores legais.

3.2 Informação de Registo

Ao criar uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, exata e completa
• Manter os dados de registo atualizados
• Proteger a confidencialidade da sua palavra-passe
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da conta
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta

3.3 Conta Individual

Cada conta é pessoal e intransmissível. Não é permitido partilhar credenciais de acesso ou transferir a sua conta para terceiros sem autorização expressa.

4. Serviços Fornecidos

4.1 Cursos Online

Oferecemos cursos de línguas estrangeiras ministrados por videoconferência ao vivo com professores nativos certificados. Os cursos incluem:

• Aulas individuais ou em grupo conforme contratado
• Acesso a materiais didáticos digitais
• Avaliações de progresso
• Certificados de conclusão quando aplicável

4.2 Duração das Aulas

As aulas têm duração standard de 60 minutos, salvo indicação contrária no momento da contratação. O professor reserva-se o direito de terminar a aula no tempo previsto.

4.3 Requisitos Técnicos

É da sua responsabilidade garantir que dispõe de:

• Ligação à internet estável com velocidade mínima recomendada de 5 Mbps
• Dispositivo compatível com navegador moderno atualizado
• Câmara e microfone funcionais
• Ambiente adequado para aprendizagem

Não somos responsáveis por problemas técnicos resultantes de equipamento inadequado ou conexão instável do lado do aluno.

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1 Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas tal não afetará contratos já celebrados.

5.2 Modalidades de Pagamento

Aceitamos:

• Transferência bancária
• Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard)
• MB Way

5.3 Política de Reembolso

Oferecemos reembolso total nas seguintes situações:

• Cancelamento antes da primeira aula: 100% de reembolso
• Insatisfação após as primeiras duas aulas: reembolso integral do valor pago
• Cancelamento pela Sassy Movement: reembolso proporcional das aulas não ministradas

Após as duas primeiras aulas, os reembolsos são processados da seguinte forma:

• Aulas não realizadas de pacotes pré-pagos: reembolso de 80% do valor proporcional
• Cancelamento por motivos médicos comprovados: reembolso de 100% das aulas não realizadas

Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias úteis através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

6. Agendamento e Cancelamento de Aulas

6.1 Marcação de Aulas

As aulas são agendadas em coordenação com o professor através da Plataforma, sujeitas à disponibilidade de ambas as partes.

6.2 Cancelamento pelo Aluno

• Com mais de 24 horas de antecedência: Remarcação gratuita
• Entre 12 e 24 horas: Remarcação possível, sujeita à disponibilidade do professor
• Menos de 12 horas: Aula considerada realizada, sem direito a remarcação
• Falta sem aviso: Aula considerada realizada e consumida do pacote

6.3 Cancelamento pelo Professor ou Sassy Movement

Se uma aula for cancelada por nós ou pelo professor, oferecemos:

• Remarcação prioritária em horário conveniente para si
• Ou, a seu pedido, extensão do prazo de validade do pacote

6.4 Atraso

• Atraso do aluno: A aula termina no horário originalmente previsto, sem compensação do tempo perdido
• Atraso do professor: O tempo será compensado no final da aula ou creditado para aula futura

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Sassy Movement

Todo o Conteúdo fornecido através da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, vídeos e materiais didáticos, é propriedade da Sassy Movement ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor.

7.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal.

7.3 Restrições

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o Conteúdo sem autorização
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
• Gravar aulas sem consentimento expresso do professor
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais
• Partilhar materiais com terceiros não inscritos nos nossos cursos
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma

8. Conduta do Utilizador

8.1 Comportamento Esperado

Ao utilizar os nossos Serviços, compromete-se a:

• Tratar professores e outros alunos com respeito e cortesia
• Participar ativamente nas aulas
• Não perturbar o ambiente de aprendizagem
• Utilizar linguagem apropriada
• Respeitar a propriedade intelectual

8.2 Comportamentos Proibidos

É estritamente proibido:

• Assédio, discriminação ou intimidação de qualquer tipo
• Linguagem ofensiva, difamatória ou obscena
• Gravar professores ou outros alunos sem consentimento
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma
• Interferir com o funcionamento dos Serviços
• Partilhar conteúdo inadequado ou ilegal

8.3 Consequências de Violação

A violação destas regras pode resultar em:

• Advertência formal
• Suspensão temporária da conta
• Cancelamento imediato da conta sem reembolso
• Ações legais quando apropriado

9. Garantias e Limitação de Responsabilidade

9.1 Garantia de Qualidade

Comprometemo-nos a fornecer serviços educativos de alta qualidade com professores qualificados. No entanto, não garantimos resultados específicos de aprendizagem, pois o progresso depende de múltiplos fatores incluindo dedicação pessoal.

9.2 Disponibilidade da Plataforma

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

9.3 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos Serviços nos últimos 12 meses
• Não somos responsáveis por falhas técnicas fora do nosso controlo
• Não garantimos compatibilidade com todos os dispositivos e sistemas operativos

9.4 Exclusões

Estas limitações não se aplicam a:

• Morte ou lesões causadas por nossa negligência
• Fraude ou deturpação fraudulenta
• Qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei

10. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está regulado pela nossa Política de Privacidade e legislação aplicável de proteção de dados, incluindo o RGPD. Ao utilizar os Serviços, concorda com o tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Validade de Pacotes

Os pacotes de aulas pré-pagos têm prazo de validade:

• Pacote de 10 aulas: 6 meses a partir da data de compra
• Pacote de 20 aulas: 12 meses a partir da data de compra
• Pacote de 40 aulas: 18 meses a partir da data de compra

Extensões de prazo podem ser concedidas em circunstâncias excecionais mediante pedido fundamentado.

12. Suspensão e Rescisão

12.1 Suspensão pela Sassy Movement

Podemos suspender ou rescindir o seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Comportamento inadequado ou abusivo
• Fraude ou tentativa de fraude
• Não pagamento de serviços contratados

12.2 Rescisão pelo Aluno

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Aulas não utilizadas de pacotes válidos serão reembolsadas conforme a nossa política de reembolso.

13. Comunicações

Ao utilizar os nossos Serviços, consente em receber comunicações eletrónicas relacionadas com:

• Agendamento e confirmação de aulas
• Atualizações sobre o seu progresso
• Alterações aos Termos ou Políticas
• Questões administrativas importantes

Pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento através do link de cancelamento de subscrição.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Se for consumidor residente na União Europeia, beneficia igualmente de disposições imperativas da legislação do seu país de residência.

15. Resolução de Litígios

15.1 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de quaisquer disputas. Contacte-nos primeiro através de [email protected] para tentarmos resolver a questão.

15.2 Mediação

Se a resolução direta não for possível, ambas as partes concordam em considerar a mediação antes de iniciar processos judiciais.

15.3 Resolução Alternativa de Litígios

Como consumidor, tem direito a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios. Em Portugal, pode utilizar:

Portal do Consumidor
Website: www.consumidor.pt
Lista completa de entidades de RAL disponível online

16. Disposições Gerais

16.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a Sassy Movement relativamente ao uso dos Serviços.

16.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

16.3 Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

16.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos a qualquer sucessor ou adquirente do nosso negócio.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte:

Sassy Movement - Ensino de Línguas, Lda.
Rua de Santa Catarina, 425
4000-442 Porto, Portugal
Email: [email protected]
NIPC: 514 827 936

Respondemos a todas as questões no prazo de 3 dias úteis.